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TERMO DE USO E PARTICIPAÇÃO

BLACK CASA LEVE VITALÍCIA

IMPORTANTE

Este Termo de Uso e Participação estabelece as condições aplicáveis à inscrição, ao acesso e à participação na campanha e evento gratuito denominado BLACK CASA LEVE VITALÍCIA, doravante denominado simplesmente “EVENTO”, realizado em regime de coprodução pelas partes identificadas abaixo.

Ao concluir sua inscrição no EVENTO, o PARTICIPANTE declara ter tido acesso a este Termo, estar ciente de suas disposições e comprometer-se a respeitar as condições aqui previstas.

1. DAS PARTES E DA COPRODUÇÃO

1.1. PRODUTORA / EXPERT: TSUKIE TAKAGI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 38.320.243/0001-80, doravante denominada “PRODUTORA” ou “EXPERT”, responsável pela criação, curadoria e apresentação do conteúdo técnico e educacional disponibilizado no EVENTO.

1.2. COPRODUTORA: DOWN UNDER ESTRATÉGIA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 62.020.129/0001-19, com sede na Avenida Paulista, nº 1.636, Conjunto 03, Sala 103 e 105, Anexo 1009, Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo/SP, doravante denominada “COPRODUTORA”, responsável, entre outras atividades, pelo apoio estratégico, operacional, tecnológico e de marketing relacionado ao EVENTO.

1.3. A PRODUTORA e a COPRODUTORA atuam conjuntamente na realização e operação do EVENTO, respeitadas as respectivas atribuições.

2. DO EVENTO E DE SEU OBJETO

2.1. A BLACK CASA LEVE VITALÍCIA é uma campanha gratuita relacionada ao universo da organização residencial, bem-estar no lar e aos conteúdos educacionais desenvolvidos pela PRODUTORA.

2.2. O EVENTO poderá incluir, conforme programação divulgada nos canais oficiais:

  1. a) aulas ao vivo ou gravadas;
  2. b) apresentações, transmissões e lives;
  3. c) vídeos, áudios, e-books, materiais complementares, listas, guias ou outros conteúdos;
  4. d) grupos, comunidades ou listas de transmissão;
  5. e) pesquisas, formulários, enquetes e atividades;
  6. f) comunicações por e-mail, WhatsApp ou outros canais;
  7. g) demais conteúdos gratuitos relacionados à campanha.

2.3. Datas, horários, canais de transmissão, duração, disponibilidade de replays e demais aspectos da programação serão informados nos canais oficiais do EVENTO e poderão sofrer alterações justificadas por necessidades técnicas, operacionais ou estratégicas.

2.4. O acesso a determinados conteúdos poderá ser disponibilizado por período limitado. A inscrição no EVENTO não garante acesso permanente ou vitalício aos conteúdos gratuitos apresentados durante a campanha.

2.5. O PARTICIPANTE declara estar ciente de que o EVENTO integra uma campanha de caráter educacional e comercial e que poderão ser apresentadas ofertas de cursos, produtos, serviços ou infoprodutos pagos.

2.6. A inscrição e a participação no EVENTO são gratuitas e não obrigam o PARTICIPANTE a adquirir qualquer produto ou serviço posteriormente.

2.7. Qualquer aquisição eventualmente realizada será regida por termos próprios, condições comerciais específicas e políticas aplicáveis ao respectivo produto, não se confundindo com este Termo.

3. DA GRATUIDADE

3.1. A inscrição e a participação no EVENTO são gratuitas.

3.2. Não existe cobrança de taxa de inscrição pela simples participação na BLACK CASA LEVE VITALÍCIA.

3.3. Por se tratar de participação gratuita, a ausência, desistência, impossibilidade de assistir às transmissões ou perda do período de acesso aos conteúdos não gera direito a reembolso, ressarcimento ou compensação financeira relacionada à inscrição no EVENTO.

4. DA ELEGIBILIDADE E DA INSCRIÇÃO

4.1. O EVENTO é destinado prioritariamente a pessoas físicas com 18 anos ou mais.

4.2. Para realizar a inscrição, poderão ser solicitados dados como nome, e-mail, número de telefone ou WhatsApp e outras informações razoavelmente necessárias à realização do EVENTO.

4.3. O PARTICIPANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e próprias.

4.4. É vedada a utilização, sem autorização, de dados pessoais pertencentes a terceiros.

4.5. A inscrição é pessoal e poderá estar vinculada ao e-mail, telefone ou outro identificador informado no cadastro.

4.6. A PRODUTORA e a COPRODUTORA poderão adotar medidas de prevenção contra fraude, cadastros automatizados, abuso de sistemas, uso indevido dos conteúdos e outras práticas que possam comprometer o EVENTO.

5. DO ACESSO E DAS PLATAFORMAS

5.1. O EVENTO poderá utilizar plataformas próprias ou de terceiros para páginas, transmissões, vídeos, grupos, mensagens, formulários, comunidades e demais funcionalidades.

5.2. Algumas dessas plataformas possuem termos de uso, políticas de privacidade e regras próprias.

5.3. O PARTICIPANTE é responsável por possuir dispositivo, conexão à internet, aplicativos e condições técnicas mínimas necessárias para acessar os conteúdos.

5.4. A PRODUTORA e a COPRODUTORA não garantem disponibilidade ininterrupta de serviços pertencentes a terceiros e não poderão ser responsabilizadas por falhas externas que estejam fora de seu controle razoável, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Os conteúdos apresentados no EVENTO, incluindo aulas, vídeos, áudios, textos, imagens, slides, métodos, apostilas, materiais, marcas, elementos gráficos e demais ativos intelectuais, são protegidos pela legislação aplicável.

6.2. A titularidade do conteúdo técnico e educacional desenvolvido e ministrado pela PRODUTORA permanece com seus respectivos titulares.

6.3. A inscrição no EVENTO concede ao PARTICIPANTE apenas autorização pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para acessar e utilizar os conteúdos para fins particulares e não comerciais, durante o período em que forem oficialmente disponibilizados.

6.4. Salvo autorização expressa e por escrito, é vedado:

  1. a) reproduzir integralmente aulas ou materiais;
  2. b) disponibilizar gravações ou downloads não autorizados;
  3. c) revender, sublicenciar ou comercializar os conteúdos;
  4. d) compartilhar acessos restritos, senhas ou links privados;
  5. e) redistribuir materiais em grupos, sites, plataformas ou redes de terceiros;
  6. f) utilizar os conteúdos para criar produtos concorrentes ou derivados que violem direitos de propriedade intelectual;
  7. g) remover marcas, créditos, avisos de direitos autorais ou mecanismos de proteção.

6.5. Violações poderão resultar em bloqueio de acesso e adoção das medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis, observada a legislação aplicável.

7. DAS REGRAS DE CONDUTA

7.1. Em grupos, comunidades, comentários, lives ou espaços de interação relacionados ao EVENTO, o PARTICIPANTE compromete-se a agir de forma respeitosa e lícita.

7.2. Não serão admitidas, entre outras condutas:

  1. a) ameaças, assédio, discriminação ou ataques pessoais;
  2. b) envio de spam ou publicidade não autorizada;
  3. c) divulgação de informações pessoais de terceiros;
  4. d) práticas fraudulentas;
  5. e) tentativa de obtenção indevida de acessos ou dados;
  6. f) distribuição de materiais protegidos sem autorização;
  7. g) comportamento que comprometa a segurança ou o funcionamento dos ambientes do EVENTO.

7.3. Conteúdos ou participantes que violem estas regras poderão ser removidos ou bloqueados, observadas as circunstâncias do caso.

8. DAS COMUNICAÇÕES

8.1. Para viabilizar a inscrição e a participação no EVENTO, poderão ser enviadas comunicações operacionais, tais como:

  1. a) confirmação da inscrição;
  2. b) links de acesso;
  3. c) lembretes de aulas;
  4. d) avisos de programação;
  5. e) materiais prometidos;
  6. f) orientações de segurança;
  7. g) informações necessárias à participação no EVENTO.

8.2. O EVENTO poderá também envolver comunicações de relacionamento e marketing, incluindo conteúdos educacionais, convites e apresentação de ofertas relacionadas aos produtos e serviços da PRODUTORA e/ou da COPRODUTORA, desde que exista base legal aplicável.

8.3. O PARTICIPANTE poderá solicitar o descadastramento de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados nas próprias mensagens ou pelo canal oficial de contato.

8.4. O descadastramento de marketing não impede o envio de comunicações estritamente necessárias à execução de solicitações já realizadas, segurança, atendimento ou cumprimento de obrigação legal.

9. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. O tratamento de dados pessoais relacionados ao EVENTO observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da BLACK CASA LEVE VITALÍCIA.

9.2. A Política de Privacidade detalha, entre outros aspectos:

  1. a) os dados tratados;
  2. b) suas finalidades;
  3. c) bases legais;
  4. d) compartilhamentos;
  5. e) utilização de cookies e tecnologias similares;
  6. f) transferências internacionais;
  7. g) direitos dos titulares;
  8. h) medidas de segurança;
  9. i) formas de contato.

9.3. Este Termo não substitui a Política de Privacidade, devendo ambos ser interpretados conjuntamente.

10. DO USO DE IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTOS

10.1. A simples inscrição ou participação no EVENTO não constitui autorização geral e irrestrita para utilização publicitária da imagem, voz, nome ou depoimento identificável do PARTICIPANTE.

10.2. Caso a PRODUTORA ou a COPRODUTORA pretendam utilizar imagem, voz, depoimento ou conteúdo identificável do PARTICIPANTE em campanha publicitária, página de vendas, anúncio ou material promocional, será adotada a base jurídica e, quando necessária, obtida autorização específica apropriada à utilização pretendida.

10.3. Comentários, perguntas e mensagens enviados voluntariamente poderão ser tratados na medida necessária para atendimento, moderação, realização do EVENTO, segurança, registro e demais finalidades legítimas informadas na Política de Privacidade.

11. DE RESULTADOS E CONTEÚDO EDUCACIONAL

11.1. Os conteúdos do EVENTO possuem natureza educacional e informativa.

11.2. Não existe garantia de obtenção de resultado individual específico em decorrência da participação.

11.3. Resultados podem variar de acordo com circunstâncias pessoais, aplicação prática, disponibilidade, contexto, dedicação e outros fatores individuais.

12. DA SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA FRAUDES

12.1. O PARTICIPANTE deve verificar os canais oficiais antes de fornecer informações, acessar links ou realizar qualquer eventual compra.

12.2. A PRODUTORA e a COPRODUTORA não solicitam senhas pessoais, códigos de autenticação ou credenciais bancárias por mensagens comuns.

12.3. Caso o PARTICIPANTE receba comunicação suspeita em nome do EVENTO, deverá evitar interação com o remetente e utilizar os canais oficiais para confirmação.

13. DA SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO

13.1. Poderá ser suspenso ou encerrado o acesso de PARTICIPANTE que:

  1. a) descumpra este Termo;
  2. b) pratique fraude;
  3. c) viole direitos de terceiros;
  4. d) tente explorar vulnerabilidades técnicas;
  5. e) utilize indevidamente os conteúdos;
  6. f) adote conduta abusiva em espaços oficiais.

13.2. Medidas serão adotadas de forma proporcional às circunstâncias e sem prejuízo das providências legais cabíveis.

14. DAS ALTERAÇÕES DO EVENTO E DESTE TERMO

14.1. O EVENTO poderá sofrer ajustes de programação, formato, plataformas, datas ou conteúdos quando necessários por motivos operacionais, técnicos, estratégicos, legais ou de força maior.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais quando razoavelmente possível.

14.3. Este Termo poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou relacionadas ao EVENTO.

14.4. A versão vigente será aquela disponibilizada nos canais oficiais da BLACK CASA LEVE VITALÍCIA.

15. DO CANAL DE CONTATO

Dúvidas, solicitações e questões relacionadas a este Termo poderão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@tsukietakagi.com.br

Solicitações relacionadas a dados pessoais também poderão ser realizadas pelo mesmo canal.

16. DA LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

16.1. Este Termo será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Eventuais controvérsias deverão, preferencialmente, ser objeto de tentativa de resolução amigável.

16.3. Caso seja necessário recorrer ao Poder Judiciário, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável, inclusive eventual foro legalmente assegurado ao consumidor ou participante.

17. DA ACEITAÇÃO

Ao concluir sua inscrição, após a disponibilização deste Termo, o PARTICIPANTE declara estar ciente das regras aplicáveis à BLACK CASA LEVE VITALÍCIA.

TSUKIE TAKAGI — PRODUTORA / EXPERT

DOWN UNDER ESTRATÉGIA DIGITAL LTDA — COPRODUTORA